Qual o valor da multa por gato de energia, Light e Enel

#1 O que é multa por gato de energia

A multa por gato de energia é a cobrança de diferenças da conta de luz (cobrança retroativa) pela empresa de energia elétrica referente a um período de utilização que, por qualquer motivo, não foi pago pelo consumidor ou pago parcialmente.

Essa multa é aplicada após uma vistoria na residência do consumidor onde a concessionária alega ter encontrado alguma irregularidade, seja no medidor, seja nas instalações.

O nome técnico da multa por gato de energia é recuperação de consumo e tem início após a emissão do TOI (O Termo de Ocorrência e Inspeção),que é emitido pela empresa de energia elétrica como resultado da visita à residência do consumidor.

A apuração da irregularidade segue uma série de procedimentos que, se não forem seguidos à risca, gera a anulação da multa especialmente quando há o corte da luz em razão do TOI.

#2 Quando a multa por gato é ilegal

Nem sempre a aplicação da multa por gato na luz é correta, seja porque não existe a irregularidade, seja porque algum procedimento essencial não foi seguido pela concessionária.

Em muitos casos o consumidor é multado pelo gato na energia simplesmente porque o seu consumo reduziu ou porque os lacres do medidor estão rompidos ou danificados

Porém, para a aplicação da multa, ou TOI, a concessionária deve examinar caso a caso e avaliar as circunstâncias pessoais e saber porque o consumo diminuiu ou porque os lacres estão rompidos.

Assim, não basta a redução do consumo para justificar a aplicação da multa e muito menos apenas porque o medidor está com os lacres violados. 

As concessionárias querem aplicar a multa sem comprovar a efetiva irregularidade, porém tanto a justiça quanto a ANEEL anulam as multas aplicadas dessa forma.

A Light, entre outras,  já sofreu uma multa no valor de R$ 6.779.265,08 por realizar cobrança da multa por gato de energia sem caracterizar fielmente a irregularidade. (Decisão ANEEL)

Então a cobrança da multa é ilegal quando:

• A irregularidade não foi efetivamente comprovada;
• Quando algum procedimento essencial não foi seguido, como, por exemplo, o amplo direito de defesa.

Cada um desses casos tem os seus desdobramentos técnicos. 

#3 Qual o valor da multa por gato de energia na Light e na ENEL?

A multa por gato de energia na verdade não um valor fixo, ele vai variar caso a caso..

Essa multa é a cobrança de diferenças entre o que o consumidor pagou de KWH na sua conta de luz em um período de tempo e o que a empresa entende que ele deveria ter pago (a empresa precisa comprovar que o valor a menor pago pelo consumidor decorreu de fraude, não sendo válida a simples vistoria).

Logo abaixo eu vou explicar como é calculado o valor da multa por gato de energia.

O que é igual para todos que recebem a multa por gato é a cobrança do Custo Administrativo de Inspeção.

O custo administrativo de inspeção é tabelado pela ANEEL através de Resolução Homologatória.

Na Light o custo administrativo de inspeção para residência com ligação monofásica é de R$161,31; para residência bifásica é de R$242,04 e R$403,49 para instalação trifásica.

Veja nesse artigo O que acontece se não pagar o TOI?

Na Enel o custo administrativo para residência com ligação monofásica é de R$117,07; para residência bifásica é de R$175,63 e R$292,80 para instalação trifásica.

#4 Como é calculada o valor da multa por gato de energia?

A recuperação de consumo, como chama a ANEEL, ou multa por gato, como geralmente é conhecida, é a cobrança da diferença entre o que o consumidor pagou e o que deveria ter pago se não houvesse a (suposta) irregularidade. 

Vamos a um exemplo para entender melhor como é calculada o valor da multa por gato de energia, ou melhor, como é feito o calculo da recuperação de consumou.

O consumidor durante 06 (seis) meses pagou uma média mensal de 150 Kwh no total de 900 Kwh (150 x 6).

A concessionária entende que  se não houvesse a irregularidade o correto seria o consumidor ter pago 400 Kwh mensais, no total de 2.400 Kwh.

Então a empresa vai cobrar a recuperação de 1.500 Kwh (2.400 – 900).

Esse procedimento de cobrança está previsto no art. 595 da Resolução nº 1.000/21 da ANEEL.

Além dessa diferença, ela irá cobrar ainda juros, multas, encargos e o custo administrativo de inspeção como vimos acima (art. 597).

Então, como você pode ver, em cada caso irá mudar o período a ser apurada a recuperação e também a diferença do Kwh a ser paga. Não um valor mínimo e nem máximo.

Agora, o que acontece se não pagar o TOI ? Isso é assunto de outro artigo que você encontra aqui.